O Brasil e a União Europeia deram um passo relevante na cooperação econômica e digital ao avançarem no reconhecimento mútuo dos regimes de proteção de dados pessoais, iniciativa que permite a transferência internacional de informações de forma direta e segura. O entendimento foi celebrado na terça-feira (27) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O acordo aproxima os marcos regulatórios brasileiro e europeu, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nas normas adotadas pela União Europeia. A medida amplia a segurança jurídica para pessoas e empresas, reduz entraves burocráticos e facilita operações que dependem do fluxo de dados, como comércio digital, tecnologia, serviços e inovação.
Segundo Alckmin, o reconhecimento mútuo cria um ambiente mais favorável para investimentos recíprocos e fortalece a integração econômica entre os dois blocos. A avaliação do governo é que a decisão contribui para aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado europeu e ampliar parcerias estratégicas.
O avanço ocorre em um cenário de crescente relevância da economia digital e da proteção de dados no ambiente internacional. Para o governo brasileiro, o entendimento reforça a posição do país como parceiro confiável, alinhado a padrões elevados de proteção de informações, abrindo espaço para novos negócios e maior cooperação tecnológica entre Brasil e União Europeia.
