Introdução
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal detêm prerrogativas legais para suscitar dúvidas sobre a competência do colegiado no caso Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques integram, juntamente com Toffoli, a Segunda Turma da Corte, órgão competente para deliberar sobre a investigação. A legislação vigente permite que qualquer ministro, por iniciativa própria, questione a atribuição do STF para processar o caso.
Desenvolvimento
Para que esse questionamento ocorra, é necessário que o ministro Dias Toffoli remeta o processo à apreciação da Segunda Turma. Contudo, seu histórico recente aponta para uma tendência de decisões monocráticas, como demonstrado no perdão de multas milionárias aplicadas na Operação Lava Jato. Essa postura individual tem mantido o caso sob sua exclusiva condução, sem submissão ao colegiado.
O inquérito do Banco Master chegou ao Supremo através do deputado federal João Carlos Bacelar, do PL da Bahia, que, segundo a Polícia Federal, não é alvo das investigações sobre fraude bancária. Até o momento, seu nome não foi incluído em qualquer operação policial relacionada ao caso. Ministros consultados informalmente avaliam que a remessa à Turma representaria a única forma de retirar Toffoli – e consequentemente o próprio STF – do centro das atenções midiáticas.
Além dos quatro ministros da Segunda Turma, o Ministério Público Federal e os advogados das partes envolvidas também possuem legitimidade para levantar questões de competência. Entretanto, as defesas até agora não demonstraram interesse em retirar o caso da esfera do Supremo Tribunal Federal, mantendo-se em silêncio sobre eventuais conflitos de atribuição.
A situação expõe tensões internas na Corte sobre os limites entre atuações monocráticas e colegiadas. A prerrogativa individual de suscitar dúvidas de competência serve como mecanismo de controle interno, permitindo que ministros revisitem a distribuição inicial de processos. Esse instrumento ganha relevância em casos de alto impacto político e midiático, como o do Banco Master.
Conclusão
A possibilidade de quatro ministros questionarem a competência de Toffoli ilustra os mecanismos de freios e contrapesos dentro do próprio STF. A decisão final sobre manter o caso em mãos do relator ou submetê-lo ao colegiado depende de iniciativas que ainda não foram formalizadas. O desfecho poderá estabelecer precedentes importantes sobre a atuação monocrática versus colegiada em investigações sensíveis.
Enquanto isso, o caso permanece sob a relatoria de Dias Toffoli, aguardando possíveis manifestações dos demais integrantes da Segunda Turma. A ausência de movimentação por parte das defesas sugere uma aceitação tácita da competência do Supremo, pelo menos no estágio atual das investigações. O desenvolvimento desse impasse institucional será acompanhado de perto pelos observadores do Direito brasileiro.
