O programa Luz do Povo entrou em sua segunda fase com a ampliação dos benefícios concedidos a famílias de baixa renda e a consolidação da política pública voltada à redução do custo da energia elétrica no país. A nova etapa reforça a reestruturação da Tarifa Social de Energia Elétrica e amplia o alcance do desconto aplicado nas contas de luz.
Criado pelo governo federal, o programa garante isenção total da tarifa de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira fase da iniciativa.
Com a nova etapa, passam a ser beneficiadas também famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, igualmente inscritas no CadÚnico. Para esse grupo, a principal mudança é a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh, o que representa redução média de cerca de 12% no valor da fatura.
De acordo com estimativas oficiais, a ampliação do Luz do Povo pode alcançar mais de 100 milhões de brasileiros, considerando tanto os beneficiários diretos da gratuidade quanto os novos consumidores incluídos na faixa de desconto ampliado.
O programa foi transformado em lei federal, garantindo caráter permanente à política e maior segurança jurídica para sua aplicação. A regulamentação ficou a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que definiu os critérios operacionais para que as distribuidoras identifiquem automaticamente os beneficiários e apliquem os descontos sem necessidade de solicitação adicional.
O governo avalia que a segunda fase do Luz do Povo tem impacto direto no orçamento das famílias mais vulneráveis, especialmente idosos, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais. A expectativa é que a medida contribua para a redução da chamada pobreza energética e assegure o acesso contínuo a serviços essenciais.
A implementação da nova etapa ocorre em meio ao debate sobre ajustes no setor elétrico e o equilíbrio entre sustentabilidade financeira do sistema e justiça tarifária. Ainda assim, a avaliação oficial é de que o programa representa um avanço na política social, ao tratar a energia elétrica como um serviço essencial e um direito básico da população.
