O Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira (21) acionar o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliar a legalidade do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, medida que freia o processo de ratificação do tratado negociado ao longo de mais de duas décadas.
A decisão foi aprovada por margem apertada no plenário de Estrasburgo na França. Os eurodeputados pedem um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo com os tratados da UE, especialmente quanto à possibilidade de aplicação provisória e ao enquadramento institucional do pacto.
O encaminhamento ao TJUE não representa a rejeição do acordo, mas suspende a tramitação política até que a Corte se pronuncie, um processo que pode levar meses ou anos. Na prática, o gesto amplia a incerteza sobre a entrada em vigor do tratado.
A iniciativa reflete divisões internas no Parlamento e pressões de setores contrários ao acordo, em especial o agrícola. Produtores europeus, com forte mobilização na França, afirmam que a abertura ao Mercosul pode gerar concorrência desleal e impactos sobre preços e padrões ambientais. Já defensores do pacto sustentam que o acordo é estratégico para ampliar mercados, fortalecer cadeias industriais e reduzir dependências comerciais em um cenário global mais protecionista.
Considerado o maior acordo comercial já negociado pela União Europeia, o tratado prevê a eliminação de mais de 90% das tarifas entre os blocos, beneficiando exportações industriais europeias e produtos agropecuários do Mercosul. Para os países sul-americanos, o adiamento prolonga a indefinição sobre investimentos e acesso preferencial ao mercado europeu.
A Comissão Europeia afirma que o texto foi negociado dentro das regras do bloco e acompanha o processo judicial. Enquanto isso, o futuro do acordo Mercosul-UE permanece condicionado ao parecer do tribunal e ao equilíbrio político no Parlamento Europeu.
