O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida neste sábado (17) e manteve o ex-chefe do Executivo sob custódia no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O pedido foi apresentado por meio de habeas corpus durante o recesso do Judiciário. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem Bolsonaro no STF. Moraes, no entanto, declarou impedimento para analisar o pedido, por ter sido citado como autoridade coatora na própria ação, o que levou à redistribuição do processo a Gilmar Mendes.
Na decisão, o ministro não analisou o mérito do pedido, limitando-se a apontar irregularidades formais. Segundo Mendes, o habeas corpus foi impetrado por um advogado que não integra a defesa constituída do ex-presidente, o que inviabiliza o conhecimento da ação pelo Supremo. O ministro ressaltou que a jurisprudência da Corte exige legitimidade processual para a apresentação desse tipo de pedido.
Gilmar Mendes também destacou que o STF não admite habeas corpus contra decisões de ministros da própria Corte, salvo em situações excepcionais, o que não se aplicaria ao caso. Para o ministro, a medida pretendida desrespeita o devido processo legal e a competência do relator natural dos autos.
A solicitação de prisão domiciliar citava questões de saúde como argumento para a concessão do benefício. No entanto, com a decisão, permanece válida a custódia determinada anteriormente no âmbito das investigações e ações penais que apuram a participação de Bolsonaro em uma trama golpista após as eleições de 2022.
A defesa formal do ex-presidente ainda pode apresentar novos pedidos ou recursos, desde que observados os requisitos legais e regimentais do Supremo Tribunal Federal.
