Na última terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), etapa considerada decisiva para a consolidação da reforma tributária no país. A sanção ocorreu durante cerimônia em Brasília, que também marcou o lançamento oficial da plataforma digital da reforma tributária, desenvolvida para dar suporte tecnológico ao novo sistema de arrecadação.
O Comitê Gestor será responsável pela administração, arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas do IBS, imposto que substituirá gradualmente o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios. A estrutura contará com representantes das duas esferas federativas e terá a função de coordenar a gestão compartilhada do tributo, reduzindo disputas e padronizando procedimentos.
Durante o evento, Lula afirmou que a medida representa um avanço institucional ao promover maior cooperação entre estados e municípios e ao simplificar o sistema tributário brasileiro, historicamente marcado pela complexidade. O presidente destacou ainda o papel da tecnologia na modernização da relação entre o poder público e os contribuintes.
A plataforma digital da reforma tributária, desenvolvida pelo Serpro, será a base operacional do novo modelo, permitindo integração de dados, maior transparência e automação dos processos de arrecadação e fiscalização. O sistema deverá sustentar tanto o IBS quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que compõem o novo desenho tributário.
A sanção da lei e o lançamento da plataforma reforçam o cronograma de implementação da reforma, que prevê um período de transição nos próximos anos até a plena vigência do novo sistema, com expectativa de redução de litígios fiscais e melhoria do ambiente de negócios no país.
