A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou, na terça-feira (13), um lote de medicamento à base de canabidiol (CBD) adquirido pela Prefeitura de São Paulo, após identificar irregularidades no processo de importação e ausência de regularização sanitária do produto no Brasil. A decisão prevê a devolução da carga ao Paraguai, país de origem do medicamento.
O produto interditado é o Softcann CBD, fabricado pela empresa Healthy Grains S.A. e importado pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a Anvisa, o medicamento não possui registro nem autorização sanitária válida que permita sua inclusão em estoques públicos ou distribuição na rede municipal de saúde.
De acordo com a agência reguladora, o pedido de importação apresentou erro no código identificador, utilizado exclusivamente para medicamentos registrados no país ou previamente autorizados pela Diretoria Colegiada da Anvisa o que não se aplica ao produto em questão. Com isso, a operação foi considerada incompatível com as normas sanitárias vigentes.
A Anvisa destacou que a legislação brasileira autoriza a importação excepcional de produtos à base de cannabis apenas para uso individual de pacientes específicos, mediante prescrição médica, autorização prévia e entrega direta ao paciente, sem a formação de estoque por entes públicos. Esses requisitos, segundo a agência, não foram atendidos no caso analisado.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a importação foi realizada com autorização e informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a interdição até a divulgação da decisão. A administração municipal disse que avalia as medidas administrativas cabíveis.
