Na última sexta-feira (9), entrou em vigor a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida, anunciada pelo governo federal, passou a valer em todo o país com o objetivo de simplificar serviços e valorizar quem mantém histórico positivo no trânsito.
O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a renovação da CNH ocorre de forma automática, sem necessidade de comparecimento aos Detrans, realização de exames presenciais ou pagamento de taxas. A atualização do documento é feita diretamente na base nacional e pode ser acessada pelo aplicativo oficial da CNH.
Segundo o governo, a iniciativa já permitiu a renovação automática de centenas de milhares de habilitações desde a publicação da norma, em dezembro do ano passado. A expectativa é ampliar gradualmente o alcance do sistema, beneficiando milhões de motoristas e reduzindo custos administrativos.
A medida integra a Política do Bom Condutor, que busca incentivar comportamentos responsáveis no trânsito. Além da renovação automática, os motoristas enquadrados no programa passam a contar com um selo de “Bom Condutor” no aplicativo da CNH, como reconhecimento pelo histórico sem infrações.
O Ministério dos Transportes afirma que a mudança representa um avanço na digitalização dos serviços públicos e na redução da burocracia, permitindo que o poder público concentre esforços em fiscalização e educação no trânsito.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Estão excluídos motoristas com 70 anos ou mais, aqueles com restrições médicas que exigem avaliação periódica e quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias. Para condutores entre 50 e 69 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez.
Com a nova regra, o governo federal reforça a estratégia de modernizar os serviços de trânsito e associar facilidades administrativas ao bom comportamento nas vias.
