O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta segunda-feira (5), a realização de uma inspeção com máxima urgência no Banco Central do Brasil (BC) para apurar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025. A decisão reforça o acompanhamento do órgão de controle sobre a atuação do regulador em um caso de grande impacto no sistema financeiro.
A inspeção foi solicitada após o TCU considerar insuficientes as informações encaminhadas pelo Banco Central até o momento. O relator do processo autorizou o acesso in loco de técnicos do tribunal a documentos internos, pareceres, atas de reuniões e registros do processo de supervisão, respeitando as regras de sigilo legal. O objetivo é reconstituir a cronologia das decisões e avaliar os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a medida.
Entre os pontos que serão analisados estão os alertas recebidos pelo BC ao longo do acompanhamento do Banco Master, a evolução da situação financeira da instituição, as providências adotadas pelo regulador e a eventual consideração de alternativas à liquidação extrajudicial. O TCU também pretende examinar tratativas realizadas nos dias que antecederam a intervenção.
Segundo o tribunal, a apuração não busca substituir o juízo técnico do Banco Central, mas verificar se a atuação observou critérios de legalidade, motivação, tempestividade e proporcionalidade. Caso sejam identificadas falhas relevantes, o TCU não descarta a adoção de medidas cautelares ou a emissão de recomendações.
O Banco Master entrou em liquidação após enfrentar uma grave crise de liquidez e descumprimentos regulatórios, segundo o Banco Central, que justificou a medida como necessária para preservar a estabilidade do sistema financeiro e proteger depositantes. Em manifestações anteriores, o BC afirmou que tem colaborado com os órgãos de controle e que suas decisões seguiram critérios técnicos.
O caso tem mobilizado o debate institucional sobre os limites do controle externo sobre a autoridade monetária. O resultado da inspeção deve orientar os próximos passos do TCU e poderá ter reflexos relevantes na relação entre o tribunal e o Banco Central.
