O governo federal oficializou na terça-feira (23) a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa nos últimos anos. A autorização foi publicada por meio de medida provisória e prevê pagamentos de forma escalonada.
A liberação contempla trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que optaram pelo saque-aniversário. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira parcela será creditada ainda em dezembro, dentro do limite estabelecido pelo governo, enquanto o valor restante está previsto para ser liberado até fevereiro de 2026. Os recursos serão depositados automaticamente para quem tem conta cadastrada no aplicativo do FGTS; nos demais casos, o saque poderá ser realizado nos canais da Caixa Econômica Federal.
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite a retirada anual de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não tem acesso imediato ao saldo total da conta, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%, enquanto o restante permanece no fundo.
O valor disponível para saque varia conforme o saldo existente, seguindo faixas definidas em regulamento. A adesão ou o retorno ao modelo tradicional de saque-rescisão pode ser feito pelos canais oficiais do FGTS, respeitado o período de carência previsto em lei.
Com a medida anunciada na terça-feira (23), o governo busca destravar recursos para trabalhadores que ficaram sem acesso ao saldo após a demissão, enquanto o saque-aniversário segue em discussão sobre seus impactos na proteção financeira e no papel do FGTS como reserva em momentos de desemprego.
