O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na quinta-feira (18) que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite anterior, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo participantes dos ataques ao Congresso em 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados, estariam figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL prevê que, quando crimes ocorrerem no mesmo contexto, a pena mais grave seja aplicada isoladamente, em vez da soma de todas as condenações. A medida foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra, gerando críticas do governo sobre a possibilidade de “premiar” pessoas que atentaram contra a democracia.
Lula afirmou que “quem cometeu crime contra a democracia brasileira terá que pagar pelos atos cometidos” e reforçou que o veto é necessário para preservar a seriedade do julgamento. “Nem terminou o julgamento, e já querem diminuir penas… com todo respeito ao Congresso, quando chegar à minha mesa, vetarei”, declarou.
O presidente destacou que o Congresso ainda pode derrubar o veto, mantendo o projeto como lei. Ministros presentes à coletiva reforçaram a importância de responsabilizar todos os envolvidos e aprofundar investigações, inclusive sobre financiadores dos atos golpistas.
A decisão agora concentra a atenção no desfecho do veto presidencial e suas repercussões políticas e jurídicas, especialmente sobre processos de alta relevância nacional.
