O STJ decidiu, por unanimidade, negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil. Isso não significa, no entanto, que os genéricos já estejam liberados. Laboratórios concorrentes poderão vender versões similares a partir dessa data, desde que aprovadas pela Anvisa.
O tribunal aplicou entendimento já firmado pelo STF em 2021: não há previsão legal para prorrogar patentes no Brasil por causa de atrasos administrativos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil. Ela é o princípio ativo das medicações Ozempic e Rybelsus.
Com isso, fica mantido o prazo original de vencimento da patente, que é março de 2026. A semaglutida é uma substância que imita o hormônio GLP-1, produzido pelo intestino, e atua no cérebro, reduzindo o apetite. Ela é usada no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade e está presente em medicamentos como Ozempic (injeção) e Rybelsus (comprimido).
Porque impede que a exclusividade da Novo Nordisk seja estendida até 2038, como pedia a empresa. Se isso ocorresse, a entrada de genéricos deste medicamento no Brasil seria adiada por mais de uma década. A empresa argumentou que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido de patente e que, por isso, deveria ter esse tempo “devolvido” na forma de extensão da exclusividade.
