Introdução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Secretaria Judiciária da Corte que inicie o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, fugiu para os Estados Unidos após ser condenado a mais de 16 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. A decisão de Moraes ocorre após investigações da Polícia Federal apontarem que Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina.
Desenvolvimento
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição. A medida segue os termos do Tratado de Extradição vigente entre Brasil e Estados Unidos. A área técnica do STF ficará responsável por preparar todo o material processual referente à condenação do deputado.
O Ministério da Justiça, após receber a documentação, deverá analisar o caso e verificar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos no tratado bilateral. Caberá à pasta, então, preparar o pedido formal de extradição. Posteriormente, o Ministério das Relações Exteriores será o responsável por encaminhar a solicitação por via diplomática ao governo norte-americano.
Alexandre Ramagem foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A fuga do parlamentar ocorreu no mesmo mês da condenação, conforme apurou a Polícia Federal. As investigações indicam que ele deixou o Brasil de maneira ilegal.
Segundo as apurações, Ramagem atravessou a fronteira terrestre do Brasil com a Guiana pelo estado de Roraima, sem passar por qualquer posto migratório. O deputado já havia atuado como delegado naquela região. Na Guiana, ele embarcou no Aeroporto de Georgetown, na capital, com destino aos Estados Unidos. Para entrar no território norte-americano, Ramagem utilizou seu passaporte diplomático, mesmo diante de uma determinação judicial para o cancelamento do documento.
Conclusão
O processo de extradição agora segue seu curso administrativo e diplomático entre os dois países. A efetividade da medida dependerá da análise das autoridades norte-americanas, que avaliarão o pedido com base no tratado internacional. O caso ilustra os desdobramentos judiciais e as ações de fugitivos condenados no âmbito das investigações sobre atos golpistas.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes reforça a tentativa das instituições brasileiras de assegurar o cumprimento da pena imposta ao deputado. O desfecho, contudo, está vinculado a uma complexa negociação internacional, sujeita aos protocolos diplomáticos e à legislação estrangeira.
