Introdução
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou publicamente seu descontentamento com a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Em nota divulgada na rede social X, antigo Twitter, na sexta-feira, 12 de julho, o parlamentar classificou a notícia como recebida com “pesar”. Ele argumentou que a medida representava uma perda de oportunidade para o Brasil confrontar suas questões internas.
Desenvolvimento
A sanção havia sido imposta em julho deste ano, bloqueando quaisquer bens do casal em território norte-americano e proibindo cidadãos dos EUA de realizar transações envolvendo seus interesses. O comunicado oficial do Departamento de Estado americano que anunciou a revogação não detalhou os motivos específicos para a retirada das penalidades. A Lei Magnitsky é um instrumento frequentemente utilizado pelo governo dos Estados Unidos para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Eduardo Bolsonaro, juntamente com o aliado Paulo Figueiredo, neto do último presidente do período militar, é apontado como um dos principais articuladores junto ao governo americano para a imposição inicial das sanções contra o ministro do STF. Na ocasião da inclusão na lista, as justificativas norte-americanas mencionaram investigações no Supremo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente, em 11 de setembro, foi condenado a mais de 27 anos de prisão.
Fontes da GloboNews, com base em informações do Itamaraty, indicam que o governo brasileiro já antecipava a possibilidade dessa revogação desde o último contato telefônico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. A chancelaria brasileira trabalhava com a expectativa de que a questão seria resolvida antes do final do ano, tratando o tema como pauta recorrente em reuniões tanto em nível ministerial quanto presidencial.
O deputado afirmou que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para “enfrentar seus próprios problemas estruturais”, embora não tenha especificado quais problemas ou de que forma as sanções externas contribuiriam para tal enfrentamento. A retirada da lista restaura plenamente os direitos patrimoniais do ministro e de sua esposa em relação aos Estados Unidos, desfazendo todas as restrições financeiras e comerciais anteriormente impostas.
Conclusão
A revogação das sanções marca o encerramento de um capítulo de tensões diplomáticas envolvendo a justiça brasileira e instrumentos de política externa norte-americanos. A movimentação de Eduardo Bolsonaro evidencia o envolvimento de atores políticos domésticos em esforços para influenciar ações internacionais contra autoridades do próprio país. O episódio ilustra a complexa intersecção entre direito, política interna e relações exteriores, com repercussões tanto no cenário nacional quanto no bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
A ausência de uma explicação pública detalhada por parte do governo dos EUA deixa em aberto as razões diplomáticas ou políticas que culminaram na reversão da medida. O caso permanece como um exemplo de como ferramentas de sanção global podem ser acionadas e, posteriormente, revistas, com base em dinâmicas políticas e relações entre governos que vão além das justificativas formais inicialmente apresentadas.
