Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148.
O projeto estabelece que, quando crimes de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave. A progressão de regime também foi flexibilizada: presos em regime fechado poderão passar para o semiaberto após cumprir 1/6 da pena, e condenados em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica poderão remir parte da pena por meio de trabalho ou estudo.
Se sancionado, o PL poderá beneficiar todos os condenados do núcleo central do julgamento pelo STF, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes militares. Estima-se que a pena do ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, caia para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, sem considerar remissões adicionais.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu o projeto como um “gesto de reconciliação” que não configura anistia. Críticos, no entanto, alertam para o risco de impunidade. A votação, realizada na madrugada, registrou clima tenso e dificuldades para a cobertura jornalística.
O PL segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado e sancionado pelo Executivo, as novas regras poderão ser aplicadas, com cada caso analisado pelo sistema de execução penal.
