A CCJ do Senado se reúne nesta quarta-feira (10) para analisar uma pauta que tem, entre os itens, o projeto que muda a Lei do Impeachment. A expectativa é que seja feita a leitura do relatório nesta quarta e que seja concedida vista, ou seja, mais tempo para análise. O projeto deve ser votado na próxima semana.
O texto do relator vai alterar a previsão de votação para começar processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Weverton deve fazer uma mudança para contemplar parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, da semana passada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (10) para analisar uma pauta que tem, entre os itens, o projeto que muda a Lei do Impeachment.
A expectativa, segundo o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), é que seja feita a leitura do relatório nesta quarta e que seja concedida vista, ou seja, mais tempo para análise. O projeto deve ser votado na próxima semana. 🧑🏽⚖️O senador Weverton deve protocolar o parecer nesta terça-feira (9).
O texto do relator vai alterar a previsão de votação para começar processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte. O texto original previa maioria simples para autorizar a abertura do processo, quando a metade mais um dos presentes votam a favor da abertura – desde que estejam presentes mais de 41 senadores – mas o relator vai inserir a previsão de dois terços para dar início ao processo, ou seja, a aprovação de ao menos 54 senadores. 🔎Na semana passada, o ministro do STF decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade — motivo que pode levar ao impeachment.
