O governo federal lançou nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, que marca a implementação do novo modelo nacional para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As regras atualizadas, aprovadas pelo Contran, ampliam o acesso ao processo de habilitação, reduzem custos e tornam opcionais as aulas em autoescolas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia no Palácio do Planalto e destacou que a mudança tem foco na inclusão social. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria. Tirar a CNH não pode ser um privilégio, tem que ser um direito acessível a todos”, afirmou Lula durante o lançamento.
Novas regras
Pelas mudanças, o curso teórico passa a ser gratuito e oferecido diretamente pelo governo no aplicativo ou no computador. A autoescola continua existindo como alternativa, mas deixa de ser obrigatória. A carga mínima de aulas práticas também foi reduzida: antes eram cerca de 20 horas; agora, serão apenas duas horas-aula, com possibilidade de o aluno treinar com instrutor autônomo credenciado ou até com veículo próprio.
As provas teórica e prática permanecem obrigatórias e presenciais. Os exames médicos e a coleta biométrica também seguem como etapas essenciais do processo.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo poderá reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, ampliando o número de brasileiros que poderão se habilitar.
Falas do ministro dos Transportes
Durante o evento, o ministro Renan Filho afirmou que a reformulação corrige um processo historicamente caro e burocrático. “A habilitação representa trabalho, renda e autonomia. Não fazia sentido manter um formato que excluía milhões de pessoas por causa do preço. Agora estamos democratizando o acesso”, disse o ministro.
Ele destacou ainda que a iniciativa integra a política de modernização digital do governo, que prevê mais serviços públicos gratuitos e acessíveis pelo celular.
Início da vigência
As novas regras entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para esta semana. A partir disso, os candidatos poderão iniciar o processo diretamente pelo aplicativo, evitando deslocamentos iniciais aos Detrans.
