O Procon Paulistano notificou a Latam Airlines na última sexta-feira (28) para prestar esclarecimentos sobre a restrição ao uso dos sanitários localizados na parte dianteira das aeronaves. A prática, apelidada de “banheiro premium”, vinha sendo adotada em voos operados por aviões de corredor único. O órgão afirma que a prática pode violar princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de afrontar o direito à adequada prestação de serviços, previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na notificação, o Procon cita que a cabine Premium Economy é apresentada no site da empresa como uma experiência diferenciada, com mais espaço, assentos ergonômicos, apoio de cabeça ajustável e bloqueio do assento central. “A comunicação reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional, o que evidencia a ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros”, diz o orgão. De acordo com a notificação do Procon Paulistano, a Latam tem um prazo de dez dias corridos para esclarecer as seguintes informações sob o risco de medidas administrativas previstas no CDC: ➡️ Justificativa técnica e operacional para limitar o uso dos sanitários dianteiros apenas aos passageiros das primeiras fileiras ou das classes superiores.
➡️ Informações sobre a comunicação aos consumidores — indicando desde quando a restrição está em vigor, por quais meios foi divulgada e se, no momento da compra, o aviso foi apresentado de forma clara e transparente. a) Capacidade total de passageiros por modelo de avião;b) Quantidade de sanitários disponíveis para a classe econômica e número de passageiros atendidos;c) Número de sanitários exclusivos da cabine Premium Economy e total de passageiros atendidos. A regra que limita o uso dos banheiros dianteiros dos aviões da Latam a passageiros das primeiras fileiras ou da cabine Premium Economy desencadeou reações de usuários nas redes sociais.
Um dos passageiros afirmou que a companhia teria “reinventado o conceito de ‘premium’… para o banheiro”. Ele descreveu a nova regra como uma mudança que “surpreende até quem vive em aeroportos”, ao relatar que, em aeronaves com cerca de 200 passageiros, apenas poucos teriam acesso ao banheiro dianteiro. Ele afirma que a medida resulta em congestionamento na parte traseira da aeronave, desconforto generalizado, mais passageiros circulando, maior tempo de corredor, aumento do risco e nenhum benefício real para quem viaja.
