O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sigilo sobre o pedido da defesa do dono do banco Master, Daniel Vorcaro. A equipe de advogados do executivo, alvo de uma operação da Polícia Federal acusado de fraudes financeiras, acionou o Supremo alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância (grau do Judiciário) competente para cuidar do caso. 🔎Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deixou a prisão neste sábado (29) usando uma tornozeleira eletrônica.
O banqueiro é suspeito de comandar uma fraude de R$ 12 bilhões. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e o pedido de advogados estava, inicialmente, em segredo de Justiça. Mas, o Supremo restringiu ainda mais o grau de reserva do pedido, que passou de segredo de Justiça para sigiloso.
Isso quer dizer que, antes, era possível pelo menos ver a movimentação do processo, mesmo sem ter acesso ao teor das decisões. No nível sigiloso, nem isso é possível. Caso o Supremo reconheça que a Justiça Federal não seria competente, os atos do magistrado podem ser até anulados e a operação também deixaria de tramitar naquela instância.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que também determinou a soltura de outros quatro executivos do banco. Os cinco executivos terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, em novembro. A desembargadora Solange Salgado da Silva mandou libertar, também, outros quatro executivos do banco.
