Introdução
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) contestando a competência da Justiça Federal para processar o caso. Os advogados argumentam que a 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Compliance Zero, não seria o foro adequado para julgar as acusações. A ação judicial busca anular todos os atos processuais já realizados, incluindo a prisão do empresário decretada há dez dias.
Desenvolvimento
A Operação Compliance Zero, autorizada pelo juiz federal Ricardo Leite, resultou na prisão de Vorcaro e outros seis executivos do Banco Master. Eles são acusados de fraude na comercialização de papéis ao Banco de Brasília (BRB), instituição pública federal. Segundo as investigações, o esquema envolvendo títulos de crédito falsos pode ter movimentado aproximadamente R$ 12 bilhões.
O Banco Master emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) prometendo rendimentos até 40% acima da taxa básica de juros, valores considerados irreais pelas autoridades. Como consequência, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores.
Na segunda-feira (24), Daniel Vorcaro foi transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos. Paralelamente ao recurso no STF, a defesa do banqueiro protocolou pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não analisado pela corte.
Os advogados sustentam que não existem elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, alegando ausência de risco à investigação. Eles destacam que a liquidação do Banco Master pelo BC eliminaria qualquer possibilidade de o acusado praticar novos crimes financeiros.
A defesa enfatiza em seus argumentos que Vorcaro não possui mais qualquer ingerência sobre a instituição financeira, tornando impossível a prática de condutas capazes de reverter o quadro de liquidação. O caso envolve questões complexas sobre competência judicial e interpretação de normas do sistema financeiro nacional.
Conclusão
O desfecho do recurso no STF poderá determinar a anulação de todos os atos processuais realizados pela Justiça Federal até o momento, incluindo a própria operação policial. Caso os ministros reconheçam a incompetência do juízo federal, o processo deverá ser remetido para o foro considerado adequado conforme a legislação processual penal.
A decisão do Supremo Tribunal Federal terá impacto direto sobre o andamento das investigações e sobre a situação jurídica de todos os envolvidos. O caso representa um importante teste sobre a delimitação de competências entre diferentes instâncias do Judiciário em processos de grande complexidade financeira.
