O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) após a rejeição dos embargos de declaração em seu processo relacionado à chamada “trama golpista”. A decisão marca um ponto de virada no caso, que agora caminha para o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva, em paralelo à prisão preventiva já decretada contra ele.
Contexto e situação atual
A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa, mantendo a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e organização criminosa.
A pena imposta é de 27 anos e 3 meses de prisão.
A prisão preventiva do ex-presidente segue vigente, tendo sido determinada para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações relacionadas ao caso.
O prazo final para apresentar novos recursos se encerrava em 24 de novembro de 2025, até às 23h59. Com a decisão de não recorrer, a defesa renuncia a qualquer possibilidade de atrasar ou modificar o resultado da condenação.
Consequências da decisão
1. Trânsito em julgado
Sem novos recursos, a condenação se tornará definitiva, consolidando a validade da pena de 27 anos.
2. Execução da pena e regime
Com a prisão preventiva em curso, a Justiça poderá definir local e regime de cumprimento da pena, considerando já os argumentos da defesa relacionados à saúde de Bolsonaro, que pleiteiam regime domiciliar ou mais brando.
3. Fim da trajetória recursal
A decisão de não recorrer indica que a defesa opta por concentrar esforços em medidas práticas e estratégias extrajudiciais, em vez de tentar prolongar a disputa jurídica no STF.
Análise
A desistência de novos recursos simboliza uma mudança tática da defesa. Com o prazo encerrado em 24 de novembro e a prisão preventiva já em vigor, o processo caminha para sua fase final. A estratégia da defesa deve agora focar em negociações sobre o cumprimento da pena e alternativas à prisão comum, enquanto o STF pode determinar os próximos passos para a execução da condenação.
