A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou, nesta segunda-feira (24), a decisão de manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após os votos iniciais de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram a favor, formando unanimidade no colegiado.
A prisão cautelar havia sido decretada por Moraes depois que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em episódio registrado às 0h08, que o ministro classificou como “doloso e consciente”. Na decisão, Moraes também destacou que a vigília de apoiadores em frente à residência do ex-presidente aumentava o risco de fuga e demonstrava desrespeito à Justiça.
A medida cautelar é separada da condenação definitiva de Bolsonaro, que o tribunal já sentenciou a 27 anos e três meses de prisão pelo chamado núcleo 1 da trama golpista. Contudo, o descumprimento das medidas cautelares no caso, a violação da tornozeleira, reforça o entendimento do STF sobre a necessidade de prisão preventiva.
Próximos passos
1. Manutenção da prisão preventiva
Com a decisão unânime, Bolsonaro permanece detido enquanto a Justiça avalia a execução das medidas cautelares. A prisão preventiva funciona como um mecanismo de segurança até que todos os recursos relacionados à sua condenação sejam apreciados.
2. Efeito sobre a execução da pena de 27 anos
Embora a prisão por violação da tornozeleira seja cautelar, ela se conecta ao processo da condenação: a conduta reforça o argumento de risco de fuga, que poderia acelerar a execução da pena caso o STF decida que os recursos foram esgotados ou improcedentes.
3. Recursos da defesa
A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, buscando apontar omissões ou obscuridades no acórdão. No entanto, o efeito sobre a prisão preventiva ou sobre a execução da pena de 27 anos é limitado. Por ser uma decisão unânime, não há espaço para embargos infringentes.
4. Regime de cumprimento
A prisão preventiva poderá ser cumprida em regime fechado, mas, dependendo de avaliação médica ou humanitária, a Justiça pode autorizar regime domiciliar.
5. Monitoramento e fiscalização
O STF poderá reforçar a supervisão do cumprimento da prisão e do monitoramento eletrônico, garantindo que novas violações não ocorram e que o cumprimento das medidas seja rigoroso.
6. Impacto político e institucional
A unanimidade do STF envia um sinal claro sobre a seriedade com que o tribunal trata o descumprimento de medidas cautelares, reforçando que a condenação de 27 anos não é apenas simbólica, mas envolve risco concreto de execução caso Bolsonaro descumpra normas judiciais.
7. Conexão com a condenação de 27 anos
Embora a prisão preventiva tenha sido decretada pela violação da tornozeleira eletrônica, o episódio reforça a necessidade de cumprimento rigoroso da condenação de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro pelo STF. Especialistas apontam que a conduta do ex-presidente serve como argumento adicional para justificar a execução da pena, caso os recursos da defesa sejam esgotados ou rejeitados.
A decisão unânime do STF reforça que o descumprimento de medidas cautelares é tratado com rigor e pode influenciar diretamente a execução da condenação de 27 anos e três meses já imposta a Bolsonaro, consolidando o entendimento de que a Justiça não tolerará ações que coloquem em risco a aplicação da lei penal.
