O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (17), uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, comunicados e demais atos oficiais da administração pública federal, estadual e municipal. A medida integra o programa do governo para promover a chamada Linguagem Simples, que busca tornar a comunicação oficial mais clara e acessível.
O que a lei determina
Todos os textos oficiais devem seguir a norma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico.
A utilização de formas de flexão de gênero não tradicionais, como “todes”, “amigues” ou “elu”, está expressamente proibida.
Documentos destinados a comunidades indígenas ou tradicionais devem incluir versões nos idiomas locais, além do português.
A lei orienta que os textos sejam objetivos, com frases curtas, voz ativa e vocabulário simples, reforçando a padronização da comunicação.
Contexto
Nos últimos anos, alguns municípios tentaram proibir a linguagem neutra localmente, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que apenas a União pode estabelecer normas gerais sobre a língua portuguesa. A sanção da lei pelo governo federal visa unificar as regras e reforçar a padronização da comunicação pública.
Reações
Movimentos sociais e ativistas LGBTQIA+ criticaram a medida, argumentando que ela nega a identidade de pessoas não binárias e restringe formas de expressão. Por outro lado, apoiadores afirmam que a lei garante clareza e uniformidade na comunicação oficial, evitando ambiguidades. Especialistas em comunicação pública avaliam que a medida pode aumentar a transparência, mas questionam o impacto sobre a diversidade social.
Impactos práticos
Órgãos públicos terão de revisar manuais, formulários, sites e comunicados para se adequar à nova norma.
Servidores poderão receber treinamento em linguagem simples para aplicar corretamente as diretrizes.
A proibição pode gerar discussões jurídicas sobre liberdade de expressão e identidade de gênero, especialmente em documentos ou solicitações que utilizem linguagem neutra.
A sanção da lei marca um momento importante no debate sobre linguagem, inclusão e padronização na comunicação pública brasileira. O efeito da medida dependerá da implementação prática e da reação da sociedade nos próximos meses.
