O governo federal enviou nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que definirá as metas e diretrizes da política cultural brasileira pelos próximos dez anos. A entrega foi acompanhada da assinatura do decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável pela articulação entre União, estados e municípios na execução das ações culturais.
O novo PNC é resultado de um dos processos de consulta pública mais amplos já realizados pelo Ministério da Cultura. Entre 2024 e 2025, oficinas presenciais em todas as capitais e uma plataforma digital mobilizaram milhares de participantes, que apresentaram mais de mil propostas e contribuíram para a definição das metas que serão anexadas ao decreto presidencial.
Estruturado em oito eixos temáticos, o plano abrange desde fomento e economia criativa até patrimônio, cultura digital, justiça climática e políticas de proteção social para trabalhadores da cultura. Um eixo transversal também foi incluído para garantir que temas como diversidade, inclusão e equidade estejam presentes em todas as frentes de atuação.
Com a criação da CIT, o governo busca fortalecer a governança do setor e consolidar a cultura como política de Estado. A instância terá papel central na definição de pactuações, repasses e responsabilidades entre as esferas de governo, especialmente no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.
Entre os objetivos do novo PNC estão a redução das desigualdades de acesso, o fortalecimento da participação social, a ampliação de investimentos em infraestrutura cultural e a integração da cultura com outros campos estratégicos, como educação, desenvolvimento social e inovação tecnológica.
Agora, o texto seguirá para análise nas comissões da Câmara e do Senado. A expectativa do governo é que o plano seja aprovado ainda nesta legislatura, garantindo a implementação das metas e o monitoramento anual dos resultados. A partir disso, estados e municípios deverão ajustar seus próprios planos culturais para alinhar as ações ao novo ciclo nacional.
