Projeto antifacção: Alessandro Vieira defende consenso técnico
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu que o Congresso busque um consenso técnico e jurídico na tramitação do projeto antifacção e criticou a demora do governo federal em participar do debate.
Em entrevista ao Estúdio i, o parlamentar disse que a proposta deve endurecer as penas e acelerar o processo penal, mas sem cometer “excessos que gerem inconstitucionalidades”.
“O principal desafio era essa equiparação com o terrorismo, que foi mal proposta no início.
Crime organizado não é terrorismo”, afirmou Vieira, elogiando o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), por corrigir o texto.
Segundo o senador, a alteração ideal seria incluir um capítulo específico na Lei de Organizações Criminosas, voltado às facções com atuação nacional ou transnacional, evitando assim questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vieira também criticou o atraso do governo no tema.
“O governo chegou muito tarde na discussão.
Por muito tempo, se omitiu — e isso não é exclusividade deste governo.
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