O governo federal confirmou que as novas regras do Saque-Aniversário do FGTS passam a valer a partir deste sábado (1). As mudanças, anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alteram principalmente as condições para quem deseja antecipar os valores dessa modalidade de saque.
O que muda
Entre as principais alterações está a carência mínima de 90 dias para realizar a primeira antecipação após a adesão ao Saque-Aniversário. Até agora, o trabalhador podia antecipar imediatamente após optar pela modalidade.
Além disso, será permitido apenas um contrato de antecipação por ano, com limite de até cinco parcelas anuais na primeira contratação. Cada parcela poderá variar entre R$100 e R$500, o que significa que o trabalhador poderá antecipar até R$2.500 por ano.
Outro ponto importante é que, após esse primeiro ciclo, o trabalhador só poderá fazer três novas antecipações a cada três anos.
As novas regras valem apenas para contratos firmados a partir de 1º de novembro. Quem já possui antecipações contratadas antes dessa data continuará com as condições anteriores.
O que permanece igual
O Saque-Aniversário continua sendo opcional. O trabalhador que não aderir mantém a modalidade tradicional do Saque-Rescisão, podendo sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A tabela de percentuais de saque, conforme o saldo acumulado na conta, não sofreu alterações.
Quem opta pelo Saque-Aniversário deve lembrar que, ao ser demitido, não poderá sacar o valor total do FGTS, apenas a multa rescisória de 40%.
Motivo das mudanças
Segundo o governo, o objetivo é reduzir o endividamento dos trabalhadores e preservar o fundo como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Estudos indicam que, entre 2020 e 2025, mais de R$230 bilhões foram movimentados via antecipações, comprometendo parte dos recursos disponíveis para políticas públicas.
Com as novas restrições, o Ministério estima que R$84 bilhões deixarão de ir para operações de crédito, permanecendo nos saldos dos trabalhadores ou no próprio FGTS até 2030.
Como aderir
A adesão ao Saque-Aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, no site oficial da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências.
O trabalhador pode, a qualquer momento, desistir da modalidade, mas o retorno ao Saque-Rescisão só é efetivado após 25 meses da solicitação.
