Câmara pode analisar na próxima semana proposta que amplia licença-paternidade
Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sinalizaram nesta quinta-feira (30) que a Casa deve analisar na próxima semana uma proposta que amplia a licença-paternidade.
A discussão do texto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal () que deu um prazo de 18 meses, encerrado em julho deste ano, para que o Congresso regulamentasse o tema.
🔎Em 1988, a Constituição estabeleceu o direito à licença-paternidade, mas definiu que o assunto precisava ser regulamentado por uma legislação posterior.
Enquanto uma nova lei não entrasse em vigor, trabalhadores que virassem pais teriam direito a um afastamento de cinco dias.
Sem a legislação, este prazo permanece até hoje.
O Senado aprovou um projeto sobre o tema em 2008, elevando o benefício para 15 dias de afastamento.
Ao longo dos anos, no entanto, o projeto ficou travado na Câmara dos Deputados.
Em julho, uma semana depois de o prazo dado pelo STF encerrar, os deputados aprovaram um requerimento para levar o texto à votação direta no plenário da Casa.
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