Combate ao crime organizado: entenda nova lei
Lula sancionou nesta quinta (30) uma lei que cria duas novas modalidades de crime para combater o organizações criminosas.
Na prática, a medida altera o Código Penal e duas outras legislações: obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado A lei também determina que até mesmo investigados ou presos provisórios por esses crimes sejam mantidos em presídios federais de segurança máxima.
Especialistas em direito penal afirmam que a nova regra fecha brechas usadas por mandantes que antes contratavam facções para cometer crimes e, assim, evitavam ser punidos diretamente.
O presidente Lula sancionou nesta quinta (30) uma lei que cria duas novas modalidades de crime para combater o organizações criminosas.
O projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil – PR).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
Na prática, a nova lei amplia o alcance das punições para situações como a da megaoperação no Complexo do Alemão, quando traficantes ergueram barricadas e lançaram explosivos por drones para tentar impedir a prisão de integrantes do Comando Vermelho.
Obstrução de ações contra o crime organizado: pune quem ordenar, prometer ou oferecer vantagem para que alguém pratique violência ou ameaça contra autoridades, advogados, jurados, testemunhas, peritos ou colaboradores, com o objetivo de impedir, atrapalhar ou retaliar investigações e processos ligados a organizações criminosas.
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