Ação contra Bolsonaro e sete réus entra na fase de recursos; entenda os próximos passos até a execução da pena
Outro recurso possível são os embargos infringentes, mas eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição.
Com a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança para uma nova etapa: o prazo para apresentação de recursos.
As defesas dos réus do chamado “núcleo crucial” têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na lei.
Outro recurso possível são os embargos infringentes.
No entanto, eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu neste caso.
Por isso, a aceitação desse pedido pode gerar discussão.
▶️ em setembro, o ex-presidente e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal; ▶️ nas semanas seguintes, o processo seguiu para a fase de elaboração do acórdão, o documento que formaliza a decisão conjunta do colegiado; ▶️ nesta quarta-feira (22), o Supremo publicou a decisão conjunta.
Com isso, o processo passou para outra fase, com a abertura do período de recursos; ▶️ quando não hou O cumprimento das punições será supervisionado pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.
Esta é uma notícia importante que está sendo atualizada constantemente. Os detalhes estão sendo apurados e serão divulgados em breve.
Especialistas estão analisando a situação e fornecendo informações atualizadas sobre o desdobramento dos fatos.
Acompanhe as atualizações para obter as informações mais recentes sobre este assunto.
Esta matéria está sendo acompanhada de perto por nossa equipe de jornalismo, que trabalha para trazer as informações mais precisas e atualizadas.
O tema abordado nesta notícia tem grande relevância e impacto, merecendo atenção especial dos leitores e da sociedade em geral.
Continuaremos monitorando os desdobramentos e atualizando esta matéria conforme novas informações forem disponibilizadas.
