O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1), o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
Atualmente, para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), é exigido um mínimo de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com a nova proposta, essas aulas deixam de ser obrigatórias, permitindo que os candidatos escolham outras formas de preparação, como instrutores autônomos credenciados ou cursos a distância.
O Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública nesta quinta-feira (2), que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, as contribuições serão analisadas, e, se aprovadas, a medida será formalizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
A estimativa do governo é que a mudança possa reduzir o custo médio atual de R$3.216 para obter a CNH em até 80%. No entanto, a proposta gerou controvérsias. Representantes de autoescolas alertam para possíveis impactos na segurança no trânsito e no mercado de trabalho, com o risco de fechamento de empresas e perda de empregos.
O debate sobre a flexibilização das exigências para obtenção da CNH continua, com a sociedade aguardando os resultados da consulta pública para avaliar os próximos passos.
