A Primeira Turma do STF condenou na última semana, por um placar unânime de 4 votos a 0, cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. A pena foi fixada em 16 anos de prisão, e a expectativa no STF é de que a execução das penas ocorra no primeiro semestre de 2026. Com o encerramento do julgamento na sexta (5), a área técnica do STF vai agora preparar o “acórdão” – documento com a íntegra dos votos dos quatro ministros da Primeira Turma pela condenação dos policiais.
Depois, os advogados vão poder apresentar no ano que vem os chamados embargos de declaração, que são recursos pedindo eventuais esclarecimentos sobre contradições e omissões no voto. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última semana, por um placar unânime de 4 votos a 0, cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. A pena foi fixada em 16 anos de prisão, e a expectativa no STF é de que a execução das penas ocorra no primeiro semestre de 2026.
Com o encerramento do julgamento na sexta (5), a área técnica do STF vai agora preparar o “acórdão” – documento com a íntegra dos votos dos quatro ministros da Primeira Turma pela condenação dos policiais. Como a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República ocorreu no ambiente virtual, pode ser que isso ocorra ainda neste ano – antes que comece o recesso do Judiciário no dia 20. Depois, os advogados vão poder apresentar no ano que vem os chamados embargos de declaração, que são recursos pedindo eventuais esclarecimentos sobre contradições e omissões no voto.
Esse tipo de recurso não muda a sentença, mas pode provocar ajustes nas penas, em situações bem específicas. Atualmente, o Supremo tem como entendimento que as prisões ocorrem após a análise dos segundos embargos de declaração. Se o relator considerar que são apenas protelatórios, para adiar o cumprimento da decisão, pode rejeitar os pedidos e determinar o início da execução da pena, com as prisões.
