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3 anos e meio de mandato: Lula cumpre 26 de 36 promessas de campanha, aprova Reforma Tributária e isenção do IR, mas deixa pendências na Segurança


Após três anos e meio à frente da Presidência da República no atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu integralmente 26 dos 36 compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022. O levantamento, realizado pelo projeto *Promessas dos Políticos*, do portal g1, monitorou as entregas do governo federal efetuadas entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026.


Segundo o balanço, além das 26 metas concluídas, 4 promessas foram cumpridas parcialmente e 6 não foram entregues até o momento.


Principais Compromissos Cumpridos


Entre as principais marcas econômicas e sociais do período, destacam-se:

Reforma Tributária e Isenção do IR:

O governo articulou a aprovação do novo modelo tributário com a criação do CBS e IBS, isenção de impostos sobre itens da cesta básica e mecanismo de cashback para baixa renda. Além disso, aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais (com faixa parcial estendida até R$ 7.350).


Novo Arcabouço Fiscal:

Subsituiu formalmente o antigo Teto de Gastos por um regime que atrela o crescimento das despesas públicas à arrecadação.


Fim do PPI na Petrobras:

Extinguiu o modelo de Paridade de Preço de Importação, desvinculando o preço dos combustíveis no mercado interno das variações internacionais diárias.


Desenrola Brasil:

Renegociou bilhões de reais em dívidas com descontos, retirando milhões de consumidores da inadimplência.


Recriação e Criação de Ministérios:

Reinstalou as pastas da Cultura, Previdência Social e Pesca, e criou o Ministério dos Povos Indígenas.


Saúde e Programas Sociais:

Relançou o Mais Médicos (superando 27 mil profissionais ativos), ampliou o orçamento e o número de itens gratuitos do *Farmácia Popular*, reajustou os repasses da merenda escolar e aumentou o valor do Bolsa Atleta.


Metas Parciais e Promessas Não Cumpridas


Apesar dos avanços na área econômica e institucional, compromissos relevantes em infraestrutura, trabalho e segurança continuam pendentes ou incompletos:


Segurança Pública:

A promessa de recriar o Ministério da Segurança Pública não foi cumprida. O governo optou por retomar o Pronasci no âmbito do Ministério da Justiça, mas manteve a estrutura unificada.


Saúde:

Embora tenha ampliado exames e cirurgias eletivas, a meta de zerar completamente as filas acumuladas no SUS durante a pandemia não foi atingida.


Conectividade nas Escolas:

A proposta de universalizar a internet banda larga nas escolas públicas avançou de 45,4% em 2023 para 72,9% em 2026, mas ainda não abrange a totalidade das unidades de ensino.

Legislação Trabalhista e Escala 6×1:

O governo articulou propostas na área do trabalho, como o fim da escala 6×1 (aprovado na Câmara, mas estagnado no Senado), contudo, pautas como a regulamentação do trabalho por aplicativos e a gratuidade na Justiça do Trabalho não foram consolidadas.


Decretos de Armas:

Houve restrição e suspensão de novos registros, mas o novo marco regulatório do setor ainda não foi concluído pelo grupo de trabalho responsável.

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